Alisson Tameirão

Buscamos dar suporte jurídico
aos clientes em relação a assuntos diversos

Contamos com uma assessoria especializada, enfatizando a solução de conflitos e saneamento de dúvidas.

Conheça as diferentes hipóteses em que você
poderá contar conosco na Área Cível!

Nossos colaboradores visam defender os direitos civis de quem representamos de forma célere e ágil.
Contamos com advogados dedicados, que buscam resultados justos.

PERGUNTAS

Dúvidas Frequentes

1. “Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia automaticamente?”

Não. Só será possível se isentar da obrigação de pensão através de processo judicial, devidamente sentenciado por Juiz.  Ainda que as partes tenham realizado um acordo verbal acerca da exoneração dos alimentos, essa decisão deve ser formalizada perante o Juiz. 

2. União estável é igual ao casamento?

Não, são regimes distintos. Embora possuam certas semelhanças, a união estável e o casamento são institutos que produzem efeitos diferentes na vida matrimonial. 

3. Filho fora do casamento também recebe herança?

Sim. Por se tratar de um herdeiro necessário, possui os mesmos direitos dos outros filhos. 

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PERGUNTAS

Dúvidas Frequentes

1. “Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia automaticamente?”

Não. Só será possível se isentar da obrigação de pensão através de processo judicial, devidamente sentenciado por Juiz.  Ainda que as partes tenham realizado um acordo verbal acerca da exoneração dos alimentos, essa decisão deve ser formalizada perante o Juiz. 

 

2. União estável é igual ao casamento?

Não, são regimes distintos. Embora possuam certas semelhanças, a união estável e o casamento são institutos que produzem efeitos diferentes na vida matrimonial. 

3. Filho fora do casamento também recebe herança?

Sim. Por se tratar de um herdeiro necessário, possui os mesmos direitos dos outros filhos.